O impacto da decisão de Dias Toffoli na saúde financeira das empreiteiras

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma medida no mínimo controversa, na semana passada, envolvendo a operação Lava Jato. Ele mandou suspender o pagamento de multa no valor de R$ 3,8 bilhões que a antiga Odebrecht (hoje, Novonor) assumiu em acordo de leniência firmado com o Ministério Público e a Justiça Federal. Não foi a primeira vez que o ministro fez isso. Em dezembro passado, Toffoli já havia suspendido penalidade de R$ 10,3 bilhões imposta ao grupo J&F, dona da JBS.

A leniência é uma espécie de delação premiada das empresas. Para sustentar sua decisão, Toffoli argumentou que haveria elementos para suspeitar de um conluio entre procuradores e juízes para facilitar a acusação contra a empresa. Falou ainda em “dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade” no processo.

As decisões de Toffoli estão longe de ter efeitos isolados, na medida em que abrem caminho para que outras empresas que admitiram corrupção durante as investigações da Lava Jato também recorram e consigam o mesmo benefício da suspensão. Seria um golpe no esforço contra a corrupção? Essa é uma leitura possível, mas não a única. Do ponto de vista econômico, há quem veja nas decisões do ministro uma chance para o Supremo corrigir o que chamam de “excessos” da Lava Jato.

Uma crítica que se faz à operação é que ela, ao tentar combater um esquema bilionário de corrupção, acabou produzindo um quadro de “terra arrasada”, com a redução das operações ou mesmo o fechamento de empresas e a demissão de trabalhadores. Neste último caso, a estimativa é de que até meio milhão de trabalhadores tenham sido afetados pelo impacto direto das punições nas empresas – enquanto seus controladores, em alguma medida, tiveram seu patrimônio pessoal preservado.

O precedente aberto pelo ministro Toffoli dever ir agora a julgamento no plenário do STF. Quem provavelmente também está muito interessado nessa decisão é o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que contava com a entrada do dinheiro das multas nos cofres do governo.

A Corte suprema terá grande desafio pela frente. Poderá continuar poupando as empresas, dando fôlego para a recuperação da sua saúde financeira em função do cancelamento das multas bilionárias. Mais: pode decidir punir somente os acionistas majoritários da companhia que já fizeram delação premiada – ou seja, confessaram o delito. E, se for o caso, definir se houve eventual coação na condução dos processos.  E ainda achar um caminho para evitar aumento de déficit do Tesouro em detrimento da sociedade. Se seguir esse caminho, será ótimo para as empresas e para a economia de mercado; e péssimo para o bolso de empresários e executivos corruptos.