A CPI do óbvio

Editorial de O Estado de S. Paulo (28/4/2021)

O histórico das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) mostra que o sucesso das investigações costuma depender do surgimento de alguma testemunha bombástica. No caso da recém-instalada CPI da Pandemia isso não será necessário: os fatos essenciais são abundantes e estão claros para todos, restando à comissão o duro trabalho de organizá-los, para que o País entenda quais foram os terríveis erros que resultaram em tantas mortes evitáveis e quem deve responder por isso.

Do ponto de vista estritamente institucional, a CPI terá cumprido seu papel se dela resultarem medidas legislativas destinadas a impedir que esses erros se repitam e, também, se encaminhar às autoridades competentes os elementos necessários para a responsabilização civil e criminal dos infratores.

Mas a CPI é também um foro político, em que a oposição exerce seu direito constitucional de fiscalizar o governo. Por isso, é inevitável que, ao longo dos trabalhos da comissão, os depoimentos e provas trazidos ao escrutínio público sirvam para constranger o presidente Jair Bolsonaro – cuja patente irresponsabilidade inspirou, quando não determinou, o comportamento omisso e inconsequente das autoridades sanitárias federais no combate à pandemia.

Ciente dos estragos que a CPI causará a seu projeto de reeleição, Bolsonaro tratou de mobilizar boa parte de seus ministros para organizar sua defesa. Se o presidente tivesse usado no combate à pandemia a mesma energia que está gastando para se safar da CPI, o País não teria quase 400 mil mortos e um sistema de saúde em frangalhos.

Mas a incompetência, produto da mediocridade que é a segunda pele do governo Bolsonaro, mais uma vez se impôs. A título de se antecipar aos questionamentos da CPI, os ministros produziram uma lista de acusações mais completa e detalhada do que a formulada por integrantes da comissão.

Além disso, no afã de tentar impedir que o senador Renan Calheiros, desafeto de Bolsonaro, fosse nomeado relator da CPI, bolsonaristas recorreram à Justiça e obtiveram uma liminar absurda que interferia em decisão exclusiva do Congresso. Enquanto a liminar vigorou, os governistas a usaram para tumultuar a CPI.

Mas a desarticulação da base governista, já célebre, mais uma vez cobrou a conta. O senador independente Omar Aziz (PSD-AM), apoiado pela oposição, elegeu-se presidente da CPI inclusive com o voto de um governista, o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI). Ato contínuo, o senador Aziz escolheu Renan Calheiros como relator.

Profundo conhecedor dos desvãos do Congresso e expert em chicanas para esquivar-se da Justiça, Renan é o nome ideal para a relatoria. Sua notória competência servirá para inibir manobras governistas destinadas a tirar o foco da CPI, isto é, a administração delinquente do Ministério da Saúde sob as ordens de Bolsonaro.

O fato é que a perspectiva de uma CPI dominada pela oposição e com relatoria de Renan Calheiros preocupa muito o governo. E isso fica claro diante do nervosismo de Bolsonaro, que voltou a fazer ameaças citando as Forças Armadas e a ofender governadores. Essas declarações reafirmam o autoritarismo de Bolsonaro, mas, sobretudo, expõem a tática manjada de desviar a atenção do que realmente importa: a desídia e a inépcia do governo diante do vírus.

“Por que tanto medo?”, perguntou o senador Renan Calheiros nas redes sociais ante a inquietação bolsonarista. A pergunta, claro, é retórica. Quando os muitos ministros da Saúde de Bolsonaro forem questionados na CPI, o País afinal saberá como foram tomadas as decisões cruciais que resultaram no atraso da vacinação, na falta de campanha nacional para a adoção de medidas preventivas, na sabotagem do distanciamento social e no desabastecimento de equipamentos e drogas para o atendimento de doentes.

A rigor, nem seria necessária uma CPI. Quando Bolsonaro escarnece da inteligência alheia, dizendo que o intendente Eduardo Pazuello “fez o dever de casa” ao não comprar vacinas em 2020, ou quando o próprio ex-ministro da Saúde faz chacota dos brasileiros ao aparecer sem máscara e todo pimpão, num shopping de Manaus, a responsabilidade pela tragédia nacional fica óbvia.