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A disputa entre a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e as refinarias privadas, que brigam para comprar o pré-sal mais barato no país, acaba de ter mais um episódio. A autarquia abriu nova consulta pública sobre a alteração do preço de referência, atrasando uma discussão pacificada entre Executivo e iniciativa privada.
Desde 2017, a ANP utiliza uma fórmula para calcular royalties e participações especiais de estados e municípios considerando o petróleo Brent, que possui descontos de qualidade baseados no teor de enxofre, acidez e nitrogênio. O que as entidades privadas alegam é que o pré-sal possui qualidade superior ao Brent, com menos acidez e teores de enxofre e nitrogênio. “Nosso drama é comprar petróleo brasileiro porque é mais barato, não paga frete, seguro e impostos de exportação”, diz Evaristo Pinheiro, presidente da Refina Brasil, entidade que agrega refinarias privadas. “Mas a fórmula da ANP está errada. Petroleiros têm incentivo tributário para exportar ao invés de vender no Brasil”, prossegue.
Em 2023, a Refina Brasil entrou com um processo de discriminação de preços junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), alegando que a Petrobras vende em melhores condições para o mercado externo. Em outra frente, o Executivo então derrubou decreto que obrigava que a fórmula da ANP se mantivesse por oito anos. O órgão abriu consulta pública, que se arrastou até 21 de dezembro, com uma decisão por uma nova consulta pública, que deve se arrastar até março de 2024. Depois da análise, a fórmula tem 12 meses para ser colocada no mercado. “É no mínimo controverso advogar pela segurança jurídica quando do outro lado você está desrespeitando a coletividade”, completa Pinheiro.
A Refina Brasil calcula que a União, estados e municípios deixarão de arrecadar 40 bilhões de reais em 2023 com a fórmula que aplica o deságio.
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