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A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou nota nesta sexta-feira, 22, considerando que a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de definir um teto para os juros do sistema rotativo do cartão de crédito é uma “solução temporária” que não resolve o problema das taxas elevadas. O CMN decidiu na quinta-feira, dia 21, que o limite dos juros será de 100% ao ano sobre o valor da dívida rolada no crédito rotativo. Nas palavras do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o consumidor “não poderá pagar de juros mais que o valor de sua dívida”. Atualmente, os juros dessa modalidade de crédito ultrapassam 400% ao ano.
Na nota, a Febraban reforça sua posição de que “as causas dos elevados juros do rotativo não foram estruturalmente solucionadas, o que impacta diretamente os consumidores que precisam dessa linha de crédito”. E continua: “Por isso, entendemos como temporária a solução atual e, por não resolver a causa-raiz, os juros se manterão ainda em patamar elevado, prejudicando o comércio e aqueles que mais precisam de crédito para consumir”.
Para dar ideia da importância desse sistema de financiamento, os cartões de crédito no Brasil movimentam cerca de 2 trilhões de reais por ano, o que equivale a 21% do produto interno bruto. Esse meio de pagamento responde por 40% do consumo das famílias brasileiras. O uso do rotativo, com juros, representa 3% do crédito das pessoas físicas. Em média, os clientes ficam 18 dias pagando o rotativo, segundo levantamento da Febraban. Por isso, na perspectiva da federação, as taxas de mais de 400% são teóricas e nunca são de fato aplicadas.
A decisão do CMN regulamenta uma lei aprovada pelo Congresso Nacional em outubro no âmbito do programa Desenrola, criado para ajudar devedores a resolver suas pendências de pagamento. O setor financeiro tinha até meados de dezembro para enviar propostas de autorregulação. De acordo com o jornal Valor Econômico, as propostas da Febraban foram rejeitadas pelo CMN por estar em desacordo com a lei.
A entidade representativa dos bancos também afirma que, passada essa primeira fase de implementação da lei do rotativo, prosseguirá nos debates com a sociedade, legisladores e reguladores, “buscando soluções para o reequilíbrio do principal instrumento de financiamento do consumo no Brasil, com maior transparência e uma efetiva e sustentável redução dos juros que beneficie especialmente a população de renda mais baixa.”
A Febraban e os bancos entraram em guerra contra as empresas de maquininhas de cartão de crédito. O setor bancário acusa algumas adquirentes — carteiras digitais e empresas de máquinas de cartão — de uma suposta cobrança de juros embutidos nos preços ao consumidor pagos ao comércio. Como mostrou o Radar Econômico, um levantamento feito pela entidade aponta que os juros cobrados pelas empresas de maquininhas dos consumidores e dos varejistas chegam a ultrapassar 100% ao ano, mas o risco que correm em contrapartida a esse ganho é o risco de os bancos emissores não honrarem o pagamento, ou seja, risco inexistente dado que os maiores emissores do Brasil são Itaú, Banco do Brasil, Bradesco e outros bancões.
Na nota divulgada nesta sexta-feira, a Febraban pontifica ainda que participou ativamente das discussões sobre os juros do rotativo, apresentando ao regulador diagnósticos e propostas para um redesenho da dinâmica do produto. Além disso, diz que conseguiu revelar a “agenda oculta” de alguns elos da cadeia de cartão, que “agem de forma temerária e abusiva no financiamento do consumo, ao estimular a inadimplência e o superendividamento das famílias num círculo vicioso”.
A seguir, a nota da Febraban na íntegra:
A Febraban participou ativamente das discussões sobre os juros do rotativo do cartão de crédito, apresentando ao regulador diagnósticos e propostas para um redesenho da dinâmica do produto.
Além disso, durante o processo, a Febraban conseguiu revelar a agenda oculta de alguns elos da cadeia de cartão, que agem de forma temerária e abusiva no financiamento do consumo, ao estimular a inadimplência e o superendividamento das famílias num círculo vicioso, e essa é uma pauta que continuará prioritária para o setor bancário.
A Febraban entende que a regulamentação do Conselho Monetário Nacional publicada na quinta-feira (21/12) disciplinou pontos cruciais para a correta aplicação da lei que limita os juros do rotativo, como a definição de: operação de crédito do rotativo e do financiamento da fatura; valor original da dívida; juros; encargos financeiros e o início da vigência do teto de juros.
No entanto, a Febraban reforça sua posição de que as causas dos elevados juros do rotativo não foram estruturalmente solucionadas, o que impacta diretamente os consumidores que precisam dessa linha de crédito. Por isso, entendemos como temporária a solução atual e, por não resolver a causa raiz, os juros se manterão ainda em patamar elevado, prejudicando o comércio e aqueles que mais precisam de crédito para consumir.
Passada essa primeira fase de implementação da lei do rotativo, a Febraban prosseguirá nos debates com a sociedade, legisladores e reguladores, buscando soluções para o reequilíbrio do principal instrumento de financiamento do consumo no Brasil, com maior transparência e uma efetiva e sustentável redução dos juros que beneficie especialmente a população de renda mais baixa.
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