Ação no STF mira concessão do saneamento de Sergipe dias antes de leilão

Está nas mãos do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação que visa suspender a licitação elaborada pelo governo de Sergipe para conceder o saneamento do estado à iniciativa privada. Protocolada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) questiona o processo de concessão ao argumentar que, por não estipular uma tarifa social de saneamento, ele estaria em desacordo com a legislação federal sobre o tema. Ao mesmo tempo, o escritório Carneiros Advogados, que redigiu a ADPF a pedido do partido, afirma que a tarifa social terá que ser considerada em momento posterior de qualquer forma, de modo que o valor da outorga no leilão do saneamento sergipano seria “artificialmente aumentado”.

A mobilização do STF por parte do PSB teve início na última sexta-feira, 30 de agosto, apenas cinco dias antes do leilão da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), marcado para esta quarta-feira, 4 de setembro, na B3, a bolsa de valores brasileira. Na semana anterior, antes da ação ser protocolada, quatro grupos privados entregaram ofertas de compras, indicando um leilão mais acirrado que o do saneamento de outros estados, como São Paulo. O governo de Sergipe, comandado por Fábio Mitidieri (PSD), espera angariar ao menos 2 bilhões de reais com o leilão, conforme previsto no edital para a concessão da distribuição de água e esgoto por 35 anos.

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