Bancos temem iniciativa de estados “contra” sigilo bancário

Sem alarde, a partir de abril 2023, as informações sobre pagamentos e depósitos para empresas, até os feitos por Pix, passarão a ser repassadas automaticamente para as secretarias de Fazenda dos estados, independentemente de ordem judicial ou processo administrativo ou fiscal. Essa devassa nas contas de todo o país foi uma decisão tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz. Um convênio aprovado pelo conselho obriga os bancos, a partir de abril deste ano, a fornecer esses dados. O objetivo é ter essas informações para cruzar dados e verificar se os impostos estaduais estão sendo devidamente pagos. Executivos de bancos argumentam que a medida representaria o fim do sigilo bancário perante a administração tributária dos estados, criando uma espécie de “malha fina às avessas” — coletando informações de todos para, posteriormente, verificar se a empresa é um contribuinte de ICMS e se houve sonegação.

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