Na manhã desta sexta-feira, 11, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) informou que não enviará o relatório da PEC Emergencial antes da virada do ano. Na quinta-feira, 10, o líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), havia dito ao Radar Econômico que a PEC ficaria para depois de fevereiro, após as eleições para as presidências da Câmara e do Senado.

Bittar enviou uma nota à imprensa que diz que, “em vista da complexidade das medidas, bem como da atual conjuntura do país, decidi não mais apresentar o relatório da PEC Emergencial em 2020″. “Creio que a proposta será melhor debatida no ano que vem, tão logo o Congresso Nacional retome suas atividades e o momento político se mostre mais adequado. Responsabilidade e cautela são as palavras de ordem.”

O senador entrou num turbilhão político após, no início da semana, fazer circular um relatório ainda inacabado, mas que sugeria que poderia haver gastos que não estariam limitados pelo teto de gastos. Apesar da natureza extraordinária das fontes de financiamento — antigos fundos federais que possuem bilhões de reais empoçados —, o Ministério da Economia rechaçou a proposta, assim como os agentes do mercado financeiro.

Apesar de esperado o recuo definitivo até a virada do ano, não deixa de ser frustrante, uma vez que a PEC Emergencial era o instrumento necessário para regulamentar o teto de gastos, abrir espaço orçamentário do próximo ano e facilitar a saída da crise fiscal. Ficará para depois.

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