Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, publicado nesta terça-feira, 23, no Diário Oficial da União, obriga donos de postos de combustíveis a mostrar na nota fiscal os impostos federais, estaduais e municipais. Essa é uma das cruzadas recentes do presidente após ter começado a estudar — “sozinho”, diz ele — o ICMS. Em publicações em redes sociais, Bolsonaro chegou a publicar notas de diferentes postos que faziam estimativas diferentes para os impostos regionais.

A cruzada de Bolsonaro é para mostrar que a maior parte da tributação dos combustíveis não se concentra em impostos federais, mas em outros tributos que não são de competência da União.

O problema é que a bitributação que incide sobre os combustíveis dificulta a vida do dono de posto, que raramente sabe o quanto paga de ICMS. Os sistemas de informática contratados pelos comerciantes apenas estimam o valor.

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