Uma das alternativas para que times de futebol tentem resolver seus problemas fiscais, o Regime de Centralização de Execuções (RCE) permite que dívidas cíveis e trabalhistas sejam renegociadas de maneira conjunta. Clubes que utilizam o modelo, como é o caso do Vasco da Gama, empregam parte de suas receitas mensais para reduzir sua dívida, através do estabelecimento de uma ordem para o pagamento de credores. O uso do RCE tem sido favorecido em detrimento da recuperação judicial e extrajudicial.

A diretora geral do escritório especializado em recuperação financeira Biolchi Empresarial, Juliana Biolchi, comenta a relação entre o RCE e as Sociedades Anônimas do Futebol, as SAFs, afirmando que clubes estão fazendo uso indevido da legislação. “Não estão obedecendo às regras que a lei do RCE trouxe, que determina a construção da SAF como pré-requisito para aderir ao RCE. Já começa a se formar um entendimento de que, não estando conforme o RCE, é possível excluir o clube original do sistema, com potencial de impactos para a SAF”, diz.

Biolchi também acredita que a ferramenta de reestruturação financeira não é a melhor opção para todos os clubes, com cada caso tendo que ser analisado individualmente. “O RCE é ideal para casos em que o endividamento seja pequeno em relação à receita gerada pela SAF e, portanto, menos complexo. As recuperações judicial e extrajudicial também devem ser consideradas. A extrajudicial sendo mais flexível e a judicial dando mais segurança à instituição. Clubes estão se dando conta disso e estão migrando para as recuperações de empresa. Assim como ocorreu a profissionalização da gestão da SAF, deve acontecer a profissionalização dos projetos de reestruturação”, afirma a advogada.

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