Concessionárias vão atrás da General Motors para recuperar bilhões em IPI

Cerca de 35 concessionárias de automóveis acionaram a General Motors na Justiça para tentar receber créditos de IPI que a montadora passou a ter direito depois de uma disputa de décadas com o Fisco. O caso foi parar inclusive na Justiça americana com um pedido de “Discovery Application” para que a matriz da empresa e as auditoras Deloitte e Ernest & Young repassem informações sobre os valores que a GM obteve o direito de se creditar. O caso começou na década de 90 depois que o governo mudou a fórmula de cálculo do IPI sobre os carros vendidos. Em 2019, a empresa ganhou no STJ o direito de se ressarcir dos impostos pagos e, em meados de 2021, foi o último julgamento já no STF. Mas as concessionárias alegam que elas são as verdadeiras pagadoras dos impostos e, por isso, teriam direito aos ganhos obtidos pela GM.

A GM não se manifestou sobre o assunto, mas em seu balanço mundial conta que a empresa no Brasil registrou recuperações antes de impostos de US$ 1,4 bilhão no exercício que terminou em dezembro de 2019 e que está em fase de compensação. Também informa que tem negociações com terceiros que “afirmam  direito a algumas ou todas as recuperações fiscais reconhecidas pela GM Brasil. Assim, registramos um acúmulo de US$ 194 milhões nos três meses encerrados 31 de dezembro de 2021.” Ou seja, a causa tem potencial bilionário para as concessionárias.

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