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Defensor de longa data do o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), elemento central da reforma tributária, o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) tece duras críticas à ingerência de governadores sobre o projeto — ao qual reivindica maior protagonismo do Congresso Nacional. Não apenas a tentativa de estados de ampliar sua influência sobre a administração do imposto é mal vista pelo parlamentar, como considera que a futura avaliação prática do tributo deve ser responsabilidade do Legislativo federal. “Defendo uma comissão mista, com Câmara e Senado, para acompanhar a implementação e a fiscalização dos novos tributos. É o Congresso que tem que estar à frente disso. No tocante a parte dos estados, o Senado (que tem representação igualitária entre os entes) tem um papel importante nesse processo”, diz em entrevista à coluna.
Quanto ao embate acerca do Conselho Federativo, que seria responsável por recolher e distribuir os impostos de maneira centralizada, Hauly é enfático em sua defesa da ideia inicial do relator. “Sem centralização haverá manipulação. [Os estados] vão pôr a mão no dinheiro antes de concluir a repartição. Não tem discussão, é inadmissível”, diz. Nesse sentido, salienta que o trabalho do Conselho seria altamente automatizado e informatizado, de modo que não haveria como sua governança ser comprometida — como teme o governo de São Paulo. “Estão achando que o Conselho vai ter tarefa a fazer. Se o sistema é automático e o crédito é financeiro, o que que vai discutir? A boa governança está garantida. Não entenderam a mecânica da coisa”, diz.
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