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“Não pode furar o teto”, “não pode gastar mais do que recebe”, “é preciso honrar as dívidas”. Essas são frases que você provavelmente ouviu nos últimos meses. Assim como no orçamento de uma família, o governo também tem um limite de despesas. É o chamado teto de gastos. Embora pareça um mecanismo básico para o bom funcionamento da máquina pública, a PEC do teto de gastos foi promulgada somente em 2016, pelo então presidente Michel Temer. A ferramenta tem validade de 20 anos e foi desenvolvida para conter o elevado déficit primário do país — que naquele ano foi de 156 bilhões de reais. Na prática, o mecanismo congela os gastos públicos por 20 anos, uma vez que apenas o aumento anual de preços pode ser reposto, via inflação.
As despesas são classificadas em duas categorias: obrigatórias e discricionárias. Estima-se que a fatia das despesas obrigatórias representa mais de 90% do todo e seguem subindo, puxadas principalmente pelas aposentadorias. Sem conseguir manejar os recursos com maior liberdade, o governo federal tenta criar mecanismos para aumentar os gastos discricionários sem furar o teto. A mais recente manobra foi a PEC dos precatórios, que prevê o parcelamento dessas despesas e poderia abrir 33,5 bilhões de reais no teto de 2022, caso seja aprovada.
Teto de gastos é sempre motivo para descabelar os investidores. “Toda forma de burlar o teto de gastos é extremamente mal vista pelo mercado. Dívida tem de se pagar, é como se o governo não honrasse um título público”, analisa André Perfeito, economista da Necton Investimentos. Ainda de acordo com os analistas, o assunto pode mexer com os juros e o apetite do estrangeiro. “O Brasil é dependente do investidor externo, sobretudo na infraestrutura, e ele precisa da segurança de que não vai receber um calote do país”, Rodrigo Santin, CIO da Legends Investimentos.
Os economistas acreditam que, independentemente de quem esteja no poder, o teto de gastos do jeito que está será razão para dor de cabeça. “Um teto que corrigido só pela inflação num país desigual como o nosso será desrespeitado em algum momento. Em algum momento esse teto vai estourar, a regra é muito rígida”, analisa Nelson Marconi, economista da FGV. Além dos precatórios, existe a perspectiva de que o governo apresente um Bolsa Família no mínimo 50% maior que o atual, o que poderia furar o teto. No entanto, a medida provisória chegou ao Congresso sem proposta de valor definido. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, por sua vez, ressalta que o novo programa será aprovado dentro do Orçamento e do tão temido teto de gastos.
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