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O que falta para o Senado aprovar os cassinos — e o que vem depois disso

Regulamentação será fragmentada

Por Pedro Gil Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 8 jul 2025, 14h17 - Publicado em 8 jul 2025, 12h45

O Senado deve votar nesta terça-feira, 8, o projeto de lei para legalizar jogos de azar no país. Os jogos citados na pauta são: cassinos, bingos e jogo do bicho. Como tudo é uma questão de arrecadação, o projeto de lei foi apoiado pelos ministérios da Fazenda e do Turismo. Mas o projeto levanta pontos de divergência, principalmente entre os membros da bancada evangélica, que temem fortalecimento da criminalidade. “A liberação destas atividades pode trazer incremento econômico para o Brasil. Seja impulsionando o turismo nacional, atraindo investimentos estrangeiros no setor, ou ainda gerando empregos diretos e indiretos”, diz Raquel Rocha, Senior Director de assuntos públicos e governamentais da FTI Consulting.

Após a aprovação, vem a regulamentação, que será fragmentada em cassinos, bingos e jogos do bicho. Não se sabe ainda se a fiscalização desse novo mercado ficará a cargo da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas, vinculada ao ministério da Fazenda, ou via nova agência a ser criada. “Isso pode ser alterado por Medida Provisória ou regulamento, mas certamente virão muitas empresas para o Brasil”, diz o advogado Marcos Catão, sócio do escritório Gaia Silva Gaede.

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