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O Brasil deve adotar um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com a aprovação definitiva da reforma tributária, aproximando-se de países mais desenvolvidos, mas a Fazenda segue incapaz de cravar um ponto fundamental: quanto será pago pelo contribuinte. Antes da Câmara aprovar a matéria, estimava-se uma alíquota de 25%. Ampliadas as exceções e regimes especiais pelos deputados, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) passa a apontar para um percentual de 28%, maior do que o praticado em qualquer país que adota o modelo. Sobre esse temor, o secretário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, busca fazer uma afirmação categórica.
“Está explícito na PEC que foi aprovada. A alíquota vai ser aquela que mantiver o patamar atual da arrecadação”, diz ao Radar Econômico. Nesse sentido, pontua que, em tese, não haverá aumento de imposto, independente do quão imponente for o percentual. Appy lembra que, quanto mais setores da economia tiverem benefícios tributários, mais os demais terão de pagar para bancá-los, assim elevando a alíquota de referência. “Ao mesmo tempo, a sonegação, a elisão, a inadimplência e a litigiosidade na tributação vão diminuir com a adoção do IVA, o que ajuda a diminuir a alíquota”, complementa em linha com o afirmado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reação ao estudo do Ipea divulgado nesta segunda-feira, 17.
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