ONG pede redução de imposto de importação de produtos para deficiências

A ONG Movimento Down está pedindo ao governo federal a redução de imposto de importação de produtos usados por pessoas com deficiência no Brasil. O escritório de advocacia Cescon Barrieu, que está auxiliando a ONG, enviou o pedido à Câmara de Comércio Exterior (Camex) alegando que faltam empresas especializadas na fabricação de produtos para uso de pessoas com deficiência no Brasil, e a falta de competitividade leva a um cenário de baixa qualidade dos produtos e pouco desenvolvimento de tecnologia. No pedido são listados cerca de 90 produtos como bengalas, óculos com lentes corretivas, escova de dente elétrica, mouse controlado pelo movimento dos lábios, cadeiras de rodas, próteses, impressoras de braile, software de conversão de voz. A medida pode beneficiar 45 milhões de pessoas que têm algum tipo de deficiência no Brasil, de acordo com dados do IBGE. Os advogados dizem que o ideal seria que esses produtos fossem enquadrados em definitivo na Tarifa de Exportação Comum (TEC). Como isso é um pleito mais difícil, a proposta é que os equipamentos possam ter pelo menos reduzidas as tarifas do imposto de importação.

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