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A Receita Federal removeu do seu site uma série de dados que deveriam ser públicos alegando estar seguindo regras do período eleitoral. A coluna consultou três escritórios de advocacia que usam os dados do site da Receita com frequência e todos afirmam que nunca viram esses dados serem removidos em outros anos de eleições. Sumiram estudos e dados de carga tributária, distribuição de renda, contencioso administrativo, dados compilados de declarações de renda de pessoa física e jurídica, entre outros.
Em nota, a Receita informa que retirou o conteúdo para se adequar a “determinações legais a serem observadas por toda a administração pública relativas ao período eleitoral que começa no próximo dia 2 de julho” e que por isso o site e redes sociais estão passando por adequações. O órgão não informou quando os dados voltarão para a base do site e questionado se isso aconteceu em outros anos de eleição, também não respondeu. O advogado Arthur Rollo, especialista em lei eleitoral, diz que esta é uma interpretação exagerada. A lei impede, segundo ele, atualizações dos dados que já estão no site ou divulgação de novos estudos, mas não exige a exclusão das informações. Além disso, a regra vale para três meses antes das eleições, ou seja, a partir do próximo sábado.
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