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Navegar no caos tributário brasileiro está longe de ser uma tarefa frívola até para advogados tributaristas, dada a complexidade e o dinamismo do sistema para cobrança de impostos no país. Não à toa, uma série de livros, cursos de pós-graduação e a própria reforma tributária, que aguarda votação na Câmara dos Deputados, prometem descomplicar o sistema — movimento que, agora aliado ao uso da tecnologia, conta com uma nova ferramenta online, o site Tax & Petições, lançado no domingo, 10. Trata-se de um repositório de teses e modelos de petições na área do Direito tributário que, segundo o tributarista e fundador da iniciativa, Adolpho Bergamini, permite que advogados não tributaristas, tributaristas em início de carreira e contadores possam ter acesso a esse vasto campo do Direito.
“Na interação com alunos e outras pessoas nas redes sociais, como o LinkedIn, muita gente que não trabalha com tributário me pergunta sobre como atuar na área, quais teses abordar, o que fazer para começar. Daí a iniciativa”, diz Bergamini, que lecionou em instituições de ensino superior e foi conselheiro do Carf, o Conselho de Administração de Recursos Fiscais. Em meados deste ano, o tributarista se juntou com dois sócios para colocar o site de pé, começando pela contratação de uma equipe de 15 advogados para coletar as teses e petições. Mediante pagamento de uma assinatura, usuários da plataforma têm acesso a mais de 800 petições, número que deve chegar a 3.500 em janeiro, segundo Bergamini, e crescer em cerca de 300 petições abarcando de cinco a dez teses tributárias por mês a partir de 2024.
Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), uma média de 46 regras tributárias são criadas no Brasil a cada dia útil, o que inclui leis, decretos, decisões da Receita Federal e outras deliberações institucionais. “Temos mais de 5.500 leis de ISS (Imposto Sobre Serviços), 27 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), e uma série de outras normas, como posicionamentos dos fiscos estaduais. Uma infinidade de normas”, diz Bergamini. Para o advogado, quem não se dedica integralmente à área em questão simplesmente não consegue acompanhar o arcabouço legislativo e, assim, pode se beneficiar do repositório online de petições.
Além de conferir certo acesso ao escopo da legislação tributária, o Tax & Petições contará com um serviço de customização de petições futuramente. A partir de uma assinatura premium, usuários poderão ter suas petições formatadas pela equipe que gerencia a plataforma. “Me recuso a fazer isso via inteligência artificial, faremos com olho humano. Acredito na advocacia, no desempenho do ser humano e que o melhor trabalho é feito pelo advogado”, diz o fundador do site. Em suas primeiras 24 horas no ar, o Tax & Petições registrou cerca de 700 pedidos de assinatura, segundo dado da empresa. É projetado que ao menos 20 mil assinaturas sejam efetivadas nos próximos 12 meses dado o ineditismo do serviço e a amplitude da área em questão.
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