Toffoli anula investigação de cartel envolvendo Tegma e prefeito de Betim

O ministro do STF Dias Toffoli trancou as investigações sobre formação de cartel e associação criminosa no mercado de transporte de cegonhas envolvendo a Tegma e o atual prefeito de Betim (MG), Vittorio Medioli e dono do Grupo Sada. O habeas corpus foi impetrado pelo advogado José Roberto Figueiredo Santoro, em nome de outro investigado.

Segundo a peça, já a primeira diligência realizada em 2022, tinha por alvo Mediolo, que é prefeito há mais de sete anos, possuindo, ao menos em tese, prerrogativa de foro. As investigações tramitam no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e na 1ª Vara de São Bernardo do Campo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão, que agora deverá ser julgada pela 2ª Turma do STF.

Segundo a Polícia Federal, “a investigação verificou a existência de um acordo anticompetitivo destinado a fixar artificialmente o valor do frete dos veículos 0km, bem como dividir o mercado nacional entre os participantes do cartel”. Vittorio Medioli aparece como réu ao lado de Gennaro Odonne, executivo da Tegma. Os dois Grupos, Sada e Tegma, concentram mais de 95% do mercado bilionário de transporte de veículos novos no país.

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