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A corrupção gerou o narcoestado
Apesar dos movimentos ideológicos naturais em um ano pré-eleitoral, faz-se necessária uma reflexão mais aprofundada sobre o combate ao crime organizado
A grande operação contra o Comando Vermelho, idealizada e executada pelo Governo do Rio de Janeiro, mobilizou todo o país.
O balanço final da operação registrou 121 mortos; 120 armas apreendidas, sendo 93 fuzis, e R$ 12,8 milhões em prejuízos financeiros infligidos ao Comando Vermelho.
Diante desses dados de enorme relevância, as redes sociais rapidamente se dividiram em uma nova polarização, contrapondo aqueles favoráveis à operação e os que se posicionam contrariamente a ela.
Nesse cenário, agentes políticos de diversos espectros ideológicos já buscam capitalizar sobre o tema da segurança pública, considerando que pesquisas recentes indicam apoio majoritário da população à operação, acompanhado de uma percepção generalizada de que quase metade dos brasileiros atribui ao governo atual uma deterioração nos índices de segurança pública.
Apesar dos movimentos ideológicos naturais em um ano pré-eleitoral, faz-se necessária uma reflexão mais aprofundada sobre as questões inerentes ao combate às organizações criminosas.
Não se pode esquecer que o fenômeno de captura do Estado pelas organizações criminosas teve início na década de 1990. Desde então, acumulam-se cerca de 30 anos de ações desarticuladas por parte do Estado, frequentemente resultantes da ausência de inteligência no manejo de dados ou, até mesmo, da omissão deliberada de agentes políticos, movidos pelo desejo egoísta de garantir a reeleição.
O fenômeno denominado “narcoestado”, no qual a Administração Pública passa a ser dominada por facções criminosas, dedicadas primordialmente ao tráfico de drogas, apresenta uma complexidade estrutural e financeira com a qual os governos não souberam lidar até o momento.
Constantemente surgem notícias sobre novas formas de investimento dos recursos ilícitos oriundos dessas práticas: desde o direcionamento de valores para financiar campanhas de aliados políticos até a aquisição de postos de gasolina, obras de arte, redes de motéis e, mais recentemente, criptomoedas e clubes de futebol.
As possibilidades são inúmeras, configurando um verdadeiro conglomerado empresarial com diversas ramificações e múltiplos tipos de investimentos. Contudo, o combate às organizações criminosas, que atualmente tramita em processo legislativo para discussão sobre sua equiparação ao terrorismo, não pode ser efetivo sem atacar diretamente a corrupção e o clientelismo estatal.
A infiltração de agentes das organizações criminosas no aparelho estatal foi a chave para a proteção de comparsas, viabilizando a elaboração de leis destinadas a proteger sua liberdade de locomoção e permitir a devolução de bens adquiridos ilicitamente.
Dessa forma, a grande preocupação dessas organizações é a questão financeira, pois o acesso aos valores ilícitos é fundamental para expandir operações, adquirir armamentos e recrutar pessoas.
Nesse contexto, uma legislação focada em asfixiar financeiramente as organizações, confiscando integralmente o patrimônio direto ou indireto dos membros, apresenta-se como o mecanismo mais efetivo para impedir sua expansão.
Apesar da incompreensão de parte da sociedade quanto à possível equiparação ao terrorismo, é necessário alertar que, nos moldes atuais, não é possível desmantelar o PCC ou o Comando Vermelho com uma simples ação pontual contra um portador de fuzil.
Mesmo havendo vozes dissonantes com preocupações legítimas, as comunidades dominadas pelo tráfico sofrem verdadeiro terror generalizado, com violência e grave ameaça contra si, mostrando-se amplamente favoráveis a um combate intenso contra os detentores do poder local.
A ideia de equiparação ao terrorismo não é das mais absurdas. A título ilustrativo, imagine precisar da autorização do “dono do bairro” para ter acesso a qualquer tipo de serviço ou solicitar uma viagem por aplicativo de transporte porque há uma barricada demarcando o território e a passagem por ela deve ser autorizada pelo “comando maior”. Ou ainda, imagine ter que destinar uma porcentagem do faturamento mensal do seu negócio ao “chefe” do local onde você vive.
É fácil opinar quando não se conhece a realidade dessa população, que vive em constante tensão, sob tiroteios decorrentes de guerras entre facções, sem saber se, ao adormecer à noite, terá o direito de acordar no dia seguinte, ou se seus filhos terão a oportunidade de crescer em um ambiente livre do domínio das facções.
A título de exemplo, as organizações criminosas, assim como os grupos terroristas, utilizam os moradores como escudos humanos contra a incursão da polícia.
Caro leitor, não seria esse um modelo de atuação terrorista?
Ademais, quem lida diretamente com as operações, se posiciona de forma favorável às operações de incursão nos morros, visando a desarticulação das referidas organizações como forma de trazer de volta a paz à comunidade, repita-se, a maior afetada pela ação dos traficantes de drogas.
Assim, uma estratégia de enfrentamento precisa atacar as diversas frentes, seguindo a ideia de prevenção geral, com o aumento das penas para quem integra organizações criminosas e dificultando a progressão de regime, ação essa que reforçará a confiança da sociedade na aplicação da lei e o temor de que, se descumpridos os dispositivos legais, o criminoso será efetivamente punido nos rigores da lei.
Em termos legislativos, o Brasil dispõe de bons textos normativos, especialmente após a promulgação do Pacote Anticrime, destacando-se a regulamentação da colaboração premiada, o confisco alargado, a normatização da técnica de investigação denominada “captação ambiental”, além da transferência de líderes de organizações criminosas para cumprimento de pena em presídios federais. Isso demonstra que o problema brasileiro não é a ausência de legislação, mas sim a falta de investimento em inteligência e organização.
O Brasil enfrenta uma das maiores lutas de sua história, mas não se pode ignorar que as organizações criminosas só alcançaram o patamar atual devido à negligência estatal, com anos de corrupção e desvio de recursos que poderiam ter sido destinados ao aprimoramento da segurança pública e ao maior rigor nos presídios, de onde os líderes continuam emitindo ordens sobre como devem ser estruturadas as ações das facções.
Que surjam mais políticos dispostos a arriscar suas vidas no combate ao crime organizado.
Hamilton Calazans Câmara Neto é mestre em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa e especialista em Direito Público pela Faculdade Escola Paulista de Direito. Membro da “European Students’ Association for Cultural Heritage”.
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