A manobra controversa de empresas com causas nas altas cortes de Brasília

Cresce entre empresas com causas nas altas cortes de Brasília uma estratégia que vem provocando constrangimento na comunidade jurídica. Trata-se do expediente de contratar escritórios de advocacia para gerar a suspeição dos magistrados. Um dos exemplos mais emblemáticos foi a contratação do advogado Miguel Gualano de Godoy, ex-assessor do ministro Edson Fachin, do STF, no caso das bets.

Godoy exerceu a função entre 2015 e 2017, colaborando diretamente com Fachin no gabinete. Além do trabalho jurídico, a parceria produziu obras relevantes, incluindo o livro Devolver a Constituição ao povo: crítica à supremacia judicial e diálogos institucionais, que contou com a apresentação do ministro Fachin.

Recentemente, Fachin declarou-se suspeito para relatar uma ação movida pela Advocacia-Geral da União contra a Loteria do Estado do Rio de Janeiro. A AGU buscava impedir que a Loterj autorizasse casas de apostas online, as famosas bets, a operarem em âmbito nacional, alegando que tal prática extrapolava a competência estadual e invadia atribuições exclusivas da União.

Artimanha

A suspeição de Fachin ocorreu após a Associação Nacional dos Operadores Estaduais de Jogos e Loterias solicitar ingresso na ação como “amicus curiae”. A petição foi assinada na ocasião por Godoy. Diante do vínculo profissional prévio, o ministro optou por se declarar suspeito, visando preservar a imparcialidade e a integridade do julgamento.

A manobra, como ocorreu no caso das apostas das bets, tem sido utilizada por outras empresas com bastante frequência para tirar Fachin e outros magistrados de suas causas. A artimanha, muitas vezes, inclui contratar escritórios de ex-assessores e parentes dos ministros. É o típico exemplo de uma iniciativa correta, proba, que tem o seu propósito original desvirtuado.

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