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A manobra controversa de empresas com causas nas altas cortes de Brasília

Um dos exemplos mais emblemáticos foi a contratação do advogado Miguel Gualano de Godoy, ex-assessor do ministro Edson Fachin, no caso das bets

Por Redação Atualizado em 6 jan 2025, 16h14 - Publicado em 6 jan 2025, 11h47

PRESSÃO - Edson Fachin: a ofensiva sobre ministros do STF e do TSE vai continuar - — Edson Fachin (Antonio Augusto/Secom/TSE)

Cresce entre empresas com causas nas altas cortes de Brasília uma estratégia que vem provocando constrangimento na comunidade jurídica. Trata-se do expediente de contratar escritórios de advocacia para gerar a suspeição dos magistrados. Um dos exemplos mais emblemáticos foi a contratação do advogado Miguel Gualano de Godoy, ex-assessor do ministro Edson Fachin, do STF, no caso das bets.

Godoy exerceu a função entre 2015 e 2017, colaborando diretamente com Fachin no gabinete. Além do trabalho jurídico, a parceria produziu obras relevantes, incluindo o livro Devolver a Constituição ao povo: crítica à supremacia judicial e diálogos institucionais, que contou com a apresentação do ministro Fachin.

Recentemente, Fachin declarou-se suspeito para relatar uma ação movida pela Advocacia-Geral da União contra a Loteria do Estado do Rio de Janeiro. A AGU buscava impedir que a Loterj autorizasse casas de apostas online, as famosas bets, a operarem em âmbito nacional, alegando que tal prática extrapolava a competência estadual e invadia atribuições exclusivas da União.

Artimanha

A suspeição de Fachin ocorreu após a Associação Nacional dos Operadores Estaduais de Jogos e Loterias solicitar ingresso na ação como “amicus curiae”. A petição foi assinada na ocasião por Godoy. Diante do vínculo profissional prévio, o ministro optou por se declarar suspeito, visando preservar a imparcialidade e a integridade do julgamento.

A manobra, como ocorreu no caso das apostas das bets, tem sido utilizada por outras empresas com bastante frequência para tirar Fachin e outros magistrados de suas causas. A artimanha, muitas vezes, inclui contratar escritórios de ex-assessores e parentes dos ministros. É o típico exemplo de uma iniciativa correta, proba, que tem o seu propósito original desvirtuado.