Radar Jurídico
Por Redação
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O destino de um prefeito nas mãos de Cármen Lúcia
O futuro político de Itaguaí depende de uma decisão da presidente do TSE
O destino político do prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, conhecido como Dr. Rubão, está agora nas mãos da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. Após ter sua candidatura à reeleição indeferida em todas as instâncias anteriores, resta à ministra decidir se o caso será levado ao plenário do TSE.
A inelegibilidade de Dr. Rubão decorre de uma interpretação constitucional que veda o exercício de um terceiro mandato consecutivo no Executivo municipal. Em 2020, enquanto presidente da Câmara de Vereadores de Itaguaí, ele assumiu interinamente a prefeitura após o impeachment do então prefeito e seu vice. Posteriormente, no mesmo ano, foi eleito prefeito. Agora, ao buscar a reeleição em 2024, a Justiça Eleitoral entende que isso configuraria um terceiro mandato consecutivo, o que é proibido pela Constituição Federal.
A defesa de Dr. Rubão argumenta que sua assunção em 2020 foi temporária e não deveria ser considerada como um mandato completo. No entanto, tanto o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) quanto o TSE mantiveram o indeferimento de sua candidatura. Em novembro de 2024, o Ministério Público Eleitoral também rejeitou recurso de Rubão, reforçando sua inelegibilidade.
Enquanto aguarda a decisão final, Dr. Rubão permanece no cargo, administrando um município que enfrenta altos índices de violência. A expectativa é que a ministra Cármen Lúcia decida em breve sobre a inclusão do caso na pauta do plenário do TSE, o que determinará o futuro político de Itaguaí.
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