Ex-ministra desafia resolução e põe em risco a Lei da Ficha Limpa

Uma decisão que será tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima terça-feira, 11 de fevereiro, pode abrir uma brecha perigosa na aplicação da Lei da Ficha Limpa, um dos maiores avanços no combate à corrupção no Brasil. O pedido, patrocinado pela ex-ministra do TSE Luciana Lóssio, questiona diretamente a Resolução nº 23.729/2024, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, que reforça o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as condições de elegibilidade nas eleições.

O caso, com relatoria do ministro André Mendonça, envolve o prefeito de Bandeirantes (MS), Álvaro Urt (PSDB), cujo registro de candidatura foi questionado após a rejeição de suas contas por irregularidades. Com base na Lei da Ficha Limpa, ele foi considerado inelegível. No entanto, sua defesa alega que uma decisão judicial posterior ao primeiro turno suspendeu a rejeição das contas, o que afastaria a inelegibilidade. O problema é que esse argumento contraria a jurisprudência consolidada pelo STF, que não permite decisões desse tipo após a data da eleição.

Brecha para os fichas sujas?

A decisão levanta um alerta importante entre juristas e especialistas em direito eleitoral. Eles temem que isso crie uma porta aberta para políticos inelegíveis recorrerem a manobras judiciais e voltarem à disputa, esvaziando a Lei da Ficha Limpa. “O que está em jogo aqui não é apenas um caso específico, mas a própria credibilidade do sistema eleitoral. Se começarmos a flexibilizar as regras dessa forma, o impacto será devastador”, comenta um especialista.

A Lei da Ficha Limpa foi criada para impedir que candidatos com histórico de corrupção e má gestão ocupem cargos públicos. Desde que entrou em vigor, a legislação vem sendo um símbolo de transparência e renovação política no país. Aceitar um retrocesso pode significar um passo atrás, com consequências graves para a democracia brasileira.

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