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O orçamento invisível: a caixa-preta dos subsídios no Brasil
Para entender o tamanho desse buraco, precisa-se desmistificar o conceito de gasto tributários
Por Welles Matias de Abreu 3 mar 2026, 10h00 | Atualizado em 3 mar 2026, 15h00
Quando o brasileiro pensa em corrupção, a imagem que vem à cabeça é quase cinematográfica: malas de dinheiro, maços de notas escondidos em roupas íntimas e contas secretas em paraísos fiscais. Ou seja, é a corrupção clássica, estampada nas manchetes policiais. Contudo, existe um perigo muito sofisticado (uma verdadeira bomba-relógio) que opera silenciosamente dentro das regras do jogo: as renúncias fiscais, ou, no termo técnico, os gastos tributários.
Enquanto a sociedade e a imprensa vigiam com lupa cada centavo que sai do orçamento público para obras e serviços (uma vigilância extremamente relevante, sem dúvida), ocorre, paralelamente, uma sangria bilionária sob a justificativa de incentivar a economia. O problema é que, muitas vezes, o que deveria ser um estímulo ao desenvolvimento nacional, torna-se o que chamamos de captura do Estado. Na prática, o governo vira um balcão de negócios para setores poderosos, cujo objetivo principal é manter seus privilégios intactos.
Para entender o tamanho desse buraco, precisa-se desmistificar o conceito de gastos tributários. Quando o governo concede uma isenção fiscal (seja reduzindo a base de cálculo ou dando um crédito a uma empresa), ele não está apenas sendo generoso com o empreendedor. Tecnicamente, isso é um gasto público que onera os demais contribuintes, exigindo uma maior arrecadação de tributos como forma compensatória.
A lógica nesse caso é simples: quando o Estado abre mão de receber um imposto, o efeito contábil e social é exatamente o mesmo de arrecadar o dinheiro e, em seguida, entregar um cheque no mesmo valor do Tesouro Nacional para a empresa beneficiada. A diferença crucial (e nociva) está principalmente na transparência (ou, melhor, na falta dela).
Por exemplo, se o governo decide construir um hospital, essa despesa precisa estar no orçamento, ser debatida no Congresso e passar por rígidos processos de controle e transparência (o caminho do dinheiro é rastreável). Por outro lado, já na renúncia fiscal, o gasto é praticamente invisível, pois como o dinheiro sequer entra no caixa do Tesouro, ele raramente é fiscalizado. O perigo está na máxima de “o que os olhos não veem, o controle não sente”. Este ambiente, de sombra fiscal, é terreno fértil para o lobby agressivo por parte de empresários que buscam a manutenção de seu status quo (privilégios). É notório que setores específicos financiam campanhas no intuito óbvio de exercer pressão para obter vantagens econômicas, criando uma fronteira tênue entre uma política pública legítima e a corrupção institucionalizada.
A corrupção, neste contexto, nem sempre precisa ser um crime previsto no Código para ser lesiva à sociedade. Quando um setor consegue aprovar uma lei que lhe garanta benefícios eternos, sem devolver à sociedade empregos ou inovação, estamos diante de uma violação moral do interesse público. Nesse cenário, depara-se com a velha e triste fórmula em que tantos brasileiros ainda sofrem na pele: privatizam-se os lucros, socializam-se os prejuízos.
Somando-se a isso, temos a falta crônica de avaliação das decisões políticas, sob os aspectos técnicos. No ciclo ideal de políticas públicas, deveria haver uma verificação a posteriori para saber se uma determinada renúncia funcionou. No Brasil, sob tal prisma, impera a opacidade. Muitas vezes, sob a alegação de sigilo fiscal, é difícil saber quem recebe, quanto recebe e o que entrega em troca.
Em um país próspero e com boas práticas de governança, toda renúncia fiscal deveria passar por um tripé obrigatório de requisitos: 1. Prazo de validade – todo benefício deve ter data para acabar (a renovação de prazo deve ser encarada como uma exceção); 2. Metas mensuráveis – são questões essenciais para análise de concessão de renúncia fiscal como a identificação de quantos empregos serão gerados e qual será o investimento real; e 3. Transparência ativa – a criação de portal deve ser um requisito onde qualquer cidadão possa ver o quanto o beneficiário deixou de pagar em impostos, bem como qual foi o retorno ao País.
Para tanto, é fundamental reforçar que não existe dinheiro mágico ou como diz o ditado popular: não existe almoço grátis. Para que o governo abra mão de bilhões em impostos para setores privilegiados (muitos deles altamente lucrativos), a conta sobra para alguém. Neste cenário, isto se traduz em manter a carga tributária alta para o restante da população e cortar serviços essenciais.
Portanto, por exemplo, quando se escuta que não há recursos para investir em saneamento, é preciso lembrar que em 2024 mais de R$ 400 bilhões (segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) deixaram de ser arrecadados em renúncias fiscais. São escolhas que, frequentemente, favorecem grupos de interesse em detrimento do cidadão comum.
Nessa esteira, a solução passa, obrigatoriamente, por revisar essa caixa-preta. A concessão de benefícios precisa seguir a lógica da Governança Baseada em Evidências: estudos técnicos devem provar que o retorno social supera a perda de arrecadação. Além disso, precisamos de responsabilização (accountability). O sigilo fiscal não pode servir de escudo para a ineficiência. Gestores que concedem renúncias sem base técnica e empresas que não entregam as contrapartidas devem responder por isso. Por fim, a Lei de Improbidade e a Lei Anticorrupção precisam alcançar também a gestão temerária da receita, e não apenas focar na despesa.
Diante do exposto, para um Brasil mais justo, é urgente enfrentar o debate sobre os gastos tributários. Precisamos saber se estamos financiando o desenvolvimento do País ou simplesmente garantindo o lucro de poucos. O combate à corrupção moderna exige entender que o problema não é apenas roubar o dinheiro que já está no cofre, mas também possuir a chave que impede o dinheiro de entrar nele. Portanto, o passo seguinte à justa preocupação do sigilo orçamentário é trazer luz às questões fiscais invisíveis.
Welles Matias de Abreu é pós-doutor em Administração Pública e Governo pela FGV-EAESP, Doutor e Mestre em Administração pela UnB. Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e Professor de Pós-Graduação do IBMEC.
Este artigo é uma colaboração do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) com VEJA.
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