A batalha na Justiça da cidade mineira que comprou arroz orgânico do MST

A Justiça indeferiu, em primeira instância, o pedido de liminar contra a compra de arroz orgânico e leite em pó de cooperativas ligadas ao MST pela prefeitura de Juiz de Fora, em Minas Gerais, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar. A ação pública foi protocolada pelo vereador Sargento Mello Casal (PTB), que também tentou emplacar uma CPI na Câmara Municipal, mas não conseguiu a adesão dos demais parlamentares. 

O arroz orgânico foi comprado da Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região Porto Alegre e o leite instantâneo da cooperativa Terra Viva por valores que chamam atenção. O pacote de cinco quilos de arroz custou mais de 43 reais, foram adquiridos 19.000 unidades por quase 820.000 reais. Pelo quilo do leite em pó, foi pago mais de 56 reais. O município comprou 11.600 quilos por mais de 650.000 reais.

Segundo a prefeitura, a justiça reafirmou a legalidade do chamamento público e a compra visa distribuir alimentação saudável nas escolas.

“O que a gente está fazendo é que nossas crianças nas escolas tenham a mesma alimentação, com produtos com a mesma qualidade que nós fornecemos para os nossos filhos nas nossas casas”, disse o procurador geral do Município, Marcus Motta de Carvalho. 

Além do preço, o vereador da oposição contesta a origem das cooperativas, que são do Sul do país. O PNAE propõe “incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar”. A Justiça, no entanto, afirmou que a suspensão do contrato poderia colocar em risco o fornecimento de merenda escolar. 

“Constatado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, não ao  agravante, mas à coletividade, haja vista o alto risco de prejuízo aos alunos  atendidos pelos serviços prestados pela contratada caso o contrato seja suspenso, que se verão privados da merenda escolar, há que se manter o indeferimento da antecipação de tutela”, escreve a juíza Roberta Araújo de Carvalho Maciel, na decisão que barrou a liminar. 

Outro argumento para o indeferimento da ação é a falta de provas na denúncia. O vereador tentou obter novas evidências com um inquérito parlamentar. Sem sucesso no município, a demanda foi atendida pela oposição aos governos petistas em Brasília. 

“Nós estamos com um pedido de CPI aqui na casa legislativa, porém dos 19 vereadores ninguém quer investigar. Quer dizer, nós estamos passando a nossa responsabilidade do município para o governo federal, a CPI do MST vai estar olhando todo esse processo”, contestou Mello Casal. 

Na Câmara, o deputado Kim Kataguiri (União – SP) pede mais informações sobre o processo de compra da cidade mineira. Em um dos requerimentos, o parlamentar afirma que a prefeitura de Juiz de Fora fez a “aquisição de arroz orgânico do MST pelo preço acima do valor de mercado”.