A pressão de empresários pelo Perse no Congresso e o próximo passo

Centenas de empresários prometem ir a Brasília na próxima terça-feira para convencer os parlamentares pela continuidade do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Nas conversas, vão levar estudos e dados com argumentos pela continuidade do programa.

É a segunda vez que representantes de setores ligados ao turismo e de eventos se mobilizam no Legislativo. Uma manifestação expressiva ocorreu na Câmara dos Deputados em 7 de fevereiro. Caso o novo ato não surta efeito, entidades representativas consideram judicializar o fim do benefício.

“Estamos fazendo tudo para resolver no Congresso. Mas se Haddad não recuar nesta semana, não teremos outra opção senão ajuizar ação em defesa dos associados”, diz Lucas Corsino, advogado da Abrafesta, que representa 250 empresas de eventos.

O Perse foi instituído durante a pandemia como um auxílio a hotéis, bufês, casas de festas e eventos, produções artísticas, restaurantes, bares e outros estabelecimentos. O programa oferecia benefícios fiscais como alíquota zero de impostos federais e parcelamento de débitos com redução de até 100% de juros e multas.

No fim de 2023, o governo editou a MP 1202/23, que antecipa o fim das isenções para o período entre o fim de 2024 e janeiro de 2025, em vez de 2027, como era previsto anteriormente.

Ações individuais de empresas beneficiárias já tramitam nos tribunais e algumas tiveram liminares favoráveis, como o caso de um hotel que recebeu decisão para manter o benefício até 2027 pela Justiça Federal do Piauí.