Ação contra estacionamento do Aeroporto de POA quer indenização milionária

A Defensoria Pública Estadual do Rio Grande do Sul entrou com ação contra as empresas Estapar, operadora de estacionamentos no Aeroporto de Porto Alegre e proximidades, além da seguradora Porto Seguro. A estimativa é de que cerca de 2.000 veículos estacionados possam ter sido atingidos pelas enchentes.

Protocolado nesta terça-feira, o documento pede indenização solidária de 10 milhões de reais de ambas empresas, que têm uma parceria comercial, segundo o autor da ação, o defensor Felipe Kirchner. Esse valor deve ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

ATUALIZAÇÃO — 06/06/2024 às 13h50: Após a publicação, a Porto Seguro informou (veja a nota completa abaixo) que não é seguradora do espaço atingido no Aeroporto de Porto Alegre.

A DPE-RS também solicita, com urgência, um levantamento dos bens atingidos com identificação de “parcialmente danificado” ou “perda total”, bem como a referência aos consumidores proprietários. Caso a Justiça aceite o pedido, Estapar e Porto Seguro têm dez dias para levantar os dados, sob pena de multa diária de 100.000 reais.

Outra demanda requerida pela ação é a isenção da cobrança de tarifas de consumidores com veículos estacionados nas unidades afetadas desde 29 de abril, data em que se intensificaram as chuvas que tiveram início no dia 27 do mês passado.

O que motivou o ajuizamento da ação foi um comunicado da Estapar aos clientes que tiveram os carros atingidos pela chuva. Os consumidores, de acordo com o defensor público, “receberam uma resposta indevida e deveras lamentável”. Em nota, a Estapar afirma que a imprevisibilidade da chuva isenta a responsabilidade de reparação de danos aos clientes.

“A empresa lamenta profundamente a situação que acometeu o Rio Grande do Sul e as suas operações. Por se tratar de um evento de magnitude sem precedentes, cujos efeitos não eram possíveis de se evitar ou impedir, esclarece que não poderá atender aos pedidos de ressarcimento por danos sofridos nos veículos”, diz comunicado divulgado no site da empresa.

“Reforça que, de acordo com a legislação brasileira vigente, não existe responsabilidade da companhia para o ocorrido. Destaca ainda que sua equipe jurídica atua juntamente com o time de atendimento ao cliente a fim de esclarecer as questões legais que envolvem o assunto e seus desdobramentos”, segue.

Kirchner explica que a ação abrange pedidos autônomos. O documento contempla quatro solicitações de reparação aos clientes, em regime de urgência. Além dos 10 milhões de reais que seriam destinados ao fundo de consumidores: “São coisas distintas”, esclarece.

Confira a nota da Porto Seguro:

A Porto Seguro informa que todos os sinistros veiculares decorrentes de alagamentos avisados e com apólices vigentes no Rio Grande do Sul foram e serão indenizados, incluindo os veículos segurados que estavam localizados nos estacionamentos da Estapar. A companhia esclarece que não é seguradora do espaço afetado no Aeroporto Salgado Filho. Ressalta ainda que dobrou a quantidade de prestadores na região para minimizar os efeitos da calamidade, acolhendo o povo gaúcho.