AGU diz que vai rebater empresas de Trump sobre Moraes

A AGU afirmou que prepara um recurso em nome da República brasileira para rebater eventual medida cautelar da Justiça dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. 

Nesta segunda-feira, o Rumble e a Trump Media, dona da Truth Social, voltaram a pedir a uma corte federal na Flórida a citação do ministro, desta vez indicando endereço no Brasil para entrega do mandado.

As plataformas trumpistas querem a citação de Moraes por “censura ilegal” a empresas norte-americanas que operam no território dos Estados Unidos.

O ministro do Supremo foi intimado pela Justiça da Flórida e terá um prazo de 21 dias para apresentar uma resposta formal ou uma petição para contestar o processo.

“Na avaliação dos advogados americanos que auxiliam a AGU no monitoramento do processo, isso sugere que as empresas pedirão a citação por meio das autoridades centrais para cooperação jurídica internacional, conforme preveem tratados sobre a matéria em vigor entre ambos os países”, afirma a Advocacia. 

“De qualquer modo, nada acontecerá até que o Clerk (diretor de secretaria) do Tribunal analise e assine o mandado”, acrescenta.

O Rumble e a Trump Media buscam obter uma liminar para impedir o que chamam de “ordens de silêncio” de Moraes para suspender contas de “usuários politicamente controversos”.

Segundo a AGU, em 25 de fevereiro, a juíza Mary Scriven, do Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida, rejeitou o primeiro pedido de liminar das empresas. 

A magistrada justificou a decisão dizendo que as autoras do processo não apresentaram nenhuma alegação que mereça revisão judicial por um tribunal dos EUA.

Também esclareceu que não há nenhum pedido de cooperação jurídica internacional enviado pelo Brasil aos EUA para que as decisões judiciais tomadas por ministros do STF resultem em medidas de execução em território estadunidense.

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