Alagoas deve repassar R$ 703 milhões a Maceió e região, determina STF

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, determinou que o governo de Alagoas repasse, de forma imediata, 703 milhões de reais a 13 municípios da região metropolitana de Maceió. A verba é parte dos 2 bilhões de reais obtidos na privatização da companhia de saneamento do estado, a Casal. 

De acordo com a decisão, o dinheiro deve ser transferido ainda em 2023 porque “se apresenta de forma acentuada neste momento, às vésperas do início do exercício financeiro de 2024, tendo em vista as restrições impostas aos administradores públicos em ano eleitoral pelas normas de direito financeiro”. 

O repasse contempla Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Maceió, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba.

A desestatização da companhia de saneamento alagoana ocorreu em 2020 e o dinheiro é alvo de disputa entre o governo estadual e municípios. Logo após a venda, os prefeitos, liderados por João Henrique Caldas, chefe do Executivo de Maceió, foram ao STF questionar a legalidade da posse de todo o montante pelo estado de Alagoas. 

Entre os prefeitos que exigem o recurso está Benedito de Lira, prefeito de Barra de São Miguel e pai do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. No outro lado da disputa, o governador Paulo Dantas pertence ao grupo político do senador Renan Calheiros. 

Apesar da decisão proferida nesta semana por Barroso, os municípios afirmam que ainda vão lutar para ter acesso ao restante dos recursos obtidos na privatização da Casal.