Alerj aprova projeto que isenta advogados de taxa sobre honorários

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que isenta advogados do pagamento da taxa judiciária em ações de cobrança de honorários advocatícios.

Segundo a OAB RJ, liderada pela presidente Ana Tereza Basilio, a medida representa um avanço significativo no fortalecimento do direito da advocacia à justa remuneração.

A advogada considera a aprovação do projeto como uma conquista histórica para a categoria, já que, de acordo com a presidente, os advogados apenas estão buscando o que lhes é devido pela sucumbência.

“É uma medida de justiça e valorização da nossa profissão. Esperamos que o exemplo da Alerj inspire outros estados a adotarem a mesma iniciativa”, avaliou.

Aprovada na Alerj, a medida ainda depende da sanção do governador do Rio, Cláudio Castro (PL).

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