Anatel quer enquadrar Amazon e Mercado Livre em marco contra fake news

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, traça um paralelo entre a venda de celulares piratas nos marketplaces da Amazon e do Mercado Livre e a propagação de fake news em redes sociais. “A discussão é a mesma: a responsabilização das plataformas digitais pelos conteúdos que elas exibem”, afirma.

Recentemente, a agência reguladora decidiu aplicar multas diárias às gigantes do varejo on-line que podem variar de 200.000 reais a 50 milhões de reais se continuasse encontrando anúncios de celulares não certificados por sites que compram espaços em marketplaces como os da Amazon e do Mercado Livre.

A Anatel deu um prazo para as plataformas se adaptarem. Ambas pediram liminares à Justiça para suspender a determinação da agência. A Amazon obteve decisão favorável. As empresas alegam que são apenas intermediárias e não têm responsabilidade sobre o que anunciantes em seus marketplaces colocam à venda.

Segundo Baigorri, 25% dos celulares vendidos no Brasil no ano passado não eram certificados pela Anatel. 

Ele considera que a responsabilidade das varejistas on-line pelos anúncios de produtos irregulares ou ilegais dentro de seus sites é tão pertinente à discussão do Marco Civil da Internet, em curso no Congresso e no STF, quanto a das plataformas de redes sociais por fake news e outros conteúdos criminosos propagados por usuários.