Após decisões do STF, Câmara deve votar PEC da Transição nesta terça

Na esteira das recentes decisões do STF — que liberou o Bolsa Família de 600 reais fora do teto de gastos em 2023 e declarou o chamado “orçamento secreto” inconstitucional —, o plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira para finalmente votar a PEC da Transição, principal aposta de Lula para o seu novo governo.

A sessão será comandada pelo presidente da Casa, Arthur Lira, que passou boa parte desta segunda-feira reunido com líderes partidários para avaliar o cenário após as ações do Supremo. O Radar informou ontem que ele cogitava ampliar a cota para emendas individuais e de bancada no Orçamento de 2023 que será votado nesta semana pelo Congresso, para compensar as perdas bilionárias das emendas de relator com o fim do orçamento secreto.

Aprovada com folga pelo Senado há quase duas semanas, a PEC vem enfrentado resistências de deputados, que ainda querem negociar trechos da proposta, entre eles o prazo de dois anos de validade da licença para gastar. O texto permitirá que o governo eleito tenha um espaço fiscal no teto de gastos de cerca de 145 bilhões de reais no Orçamento de 2023 e mais 23 bilhões de reais de investimentos fora do teto. A matéria precisa ser aprovada por 308 parlamentares, em dois turnos de votação.