Após pedido de Barroso, Fachin marca sessão para julgar aborto no STF

Atendendo a um pedido de Luís Roberto Barroso, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou a retomada do julgamento da ação que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

Reaberto às 20h desta sexta-feira, o plenário virtual permanecerá aberto até às 23h59 da próxima segunda-feira.

“Nada obstante, o pedido formulado pelo Excelentíssimo Ministro Luís Roberto Barroso se dá nesta data, em momento no qual, diante da aposentadoria iminente de Sua Excelência, a única possibilidade de voto por parte do Senhor Ministro é por meio da convocação do plenário virtual extraordinário. Não se me afigura legítimo, monocraticamente, obstar a faculdade de voto de Sua Excelência. A regra do RISTF não afasta a razoável interpretação nesse sentido dada pelo e. Ministro solicitante, à míngua de tempo factível para haurir interpretação colegiada, pontua Fachin.

Mais cedo, Barroso, que antecipou sua aposentadoria para este sábado, pediu a convocação de uma sessão extraordinária [para analisar o caso e cancelou um pedido de destaque que havia feito anteriormente.

Às vésperas de sua aposentadoria em 2023, a ministra Rosa Weber votou a favor da descriminalização. Na sequência, Barroso pediu o destaque e retirou o tema de pauta.

Enquanto presidente do STF, o magistrado nunca retomou o assunto, chegou a sinalizar que o debate precisava amadurecer e a avaliar que o Brasil não estava pronto para enfrentar a discussão.

Com o pedido de retirada do destaque, Barroso devolve a ação ao plenário virtual e pode registrar seu voto antes da aposentadoria. .

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