Autor de PL sobre milhas aéreas na Câmara tenta impedir mudanças no texto

O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), autor do projeto que propõe a regulamentação dos programas de milhas aéreas, afirma estar tentando garantir a preservação do “objetivo inicial” do texto, que pode ser votado nesta quarta-feira no plenário da Câmara.

Mandel diz querer “resgatar” duas prioridades no projeto: defender os consumidores e regulamentar “juridicamente” o serviço para tornar a relação comercial mais “ajustada”. Para ele, o relatório do deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ) não contempla esses pontos.

“O consumidor se tornou segundo plano nas discussões dos deputados, portanto estou contra o projeto na forma como ele está hoje”, declara o amazonense.

Enquanto a versão original de Mandel propunha a proibição da venda de milhas a terceiros, o novo texto parte da premissa de que as milhas são ativos. 

O substitutivo de Braz libera a comercialização de milhas, proibindo as empresas de restringir a venda e transferência entre consumidores ou de impor taxas sobre essas operações. 

Para Mandel, esse regramento abre brecha para o governo tributar a compra e venda de milhas, o que, segundo ele, poderia levar ao aumento dos preços de passagens aéreas, penalizando o consumidor final.

Paralelamente, outra discussão relacionada ao tema se iniciou com o projeto de lei 2.654 de 2025, do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Ele trata as milhas como programas de fidelidade e cashback, conferindo aos pontos acumulados o status de patrimônio exclusivo do usuário, com possibilidade de resgate em moeda corrente – ou seja, tratando o benefício como ativo financeiro.

Mandel avalia que o debate hoje é se as milhas seriam instrumento de fidelização com flexibilidade de uso, sob controle do consumidor, ou ativos regulados com implicações patrimoniais “mais complexas”. 

Ele apresentou emendas ao texto de Jorge Braz para “conceituar a atividade do programa de pontos e milhagens, administrados pelas companhias aéreas e demais fornecedores de produtos e dos serviços”. 

“O principal ponto é a transparência dessas empresas com o consumidor. Tivemos vários exemplos ao longo dos anos sobre como o usuário de milhas é lesado com a falta de regulamentação desse mercado. Entendemos que essa relação precisa de parâmetros e o Estado deve nortear isso. É esse o ponto que quero atacar”, afirma Mandel.

Em outra frente, 12 entidades reclamam que o texto foi desfigurado e alertam que a versão atual coloca em risco programas de fidelidade de toda natureza. Por isso, defendem que a medida seja amplamente debatida, inclusive com o setor privado, antes de ser apreciada.

“Sob o pretexto de defender o consumidor, o substitutivo protege apenas intermediadores que atuam no mercado paralelo de pontos e milhas. Recentes problemas envolvendo pontos e milhas não foram causados por fragilidades dos programas de fidelidade, mas pelo mau uso deles por intermediadores”, argumentam as entidades, entre elas, a Associação Brasileira das Empresas de Mercado de Fidelização e a Associação Brasileira de Supermercados.

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