Barroso convida Rodrigo Pacheco para grupo do CNJ sobre reforma tributária

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, convidou o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para integrar um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir implicações jurídicas da reforma tributária e elaborar um anteprojeto de emenda à Constituição para resolvê-las.

Na portaria que institui o colegiado, o ministro afirma levar em conta que “a manutenção da atual divisão de competências entre as Justiças Federal e Estadual pode gerar dificuldades e lentidão para a uniformização dos entendimentos jurisprudenciais atinentes às controvérsias envolvendo a CBS e o IBS (a Contribuição e o Imposto sobre Bens e Serviços)”.

Também considera que “as atuais regras de competência sobre a cobrança judicial tributária e as ações de defesa do contribuinte podem gerar dificuldades para o acesso à Justiça quando da efetiva implementação da CBS e do IBS”.

Com prazo de 45 dias para apresentar o resultado final de seu trabalho, o grupo terá os seguintes integrantes:

1. ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF); 
2. ministro Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); 
3. desembargadora federal Mônica Nobre, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); 
4. Rodrigo Pacheco, senador da República; 
5. Leonardo Alvim, assessor do advogado-geral da União para questões tributárias e financeiras; 
6. João Henrique Chauffaille Grognet, procurador-geral da Fazenda Nacional adjunto; 
7. Rita Nolasco, procuradora da Fazenda Nacional; 
8. Frederico Mendes Júnior, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); 
9. Caio Marinho, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe);
10. Inês Coimbra, presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg); 
11. Lilian Azevedo, da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM);
12. Heleno Torres, advogado.

O colegiado será secretariado por Frederico Montedonio Rego, juiz auxiliar da presidência do CNJ, e por Mário Carboni, assessor tributário da presidência do STF.

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