Barroso defende que Judiciário dê importância aos crimes ambientais

Presidente do STF e do CNJ, o ministro Luís Roberto Barroso discursou nesta segunda-feira na abertura da 2ª Reunião do Observatório do Meio Ambiente e das mudanças climáticas do Poder Judiciário, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça, e defendeu que autoridades policiais e judiciais deem aos crimes ambientais a importância, a gravidade e a seriedade que eles possuem.

“Eu gostaria de fazer uma observação chamando a atenção das autoridades policiais e, sobretudo, das autoridades judiciais, na linha da entrevista dada na VEJA da semana passada pelo ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça, de se tratar com desimportância os crimes ambientais. São crimes que se tornaram gravíssimos e, portanto, é preciso que o Poder Judiciário dê a esses temas a gravidade que efetivamente eles possuem”, declarou Barroso.

O ministro afirmou que, segundo a informação técnica de que dispõe, é possível que haja queimadas espontâneas, excepcionalmente, no Cerrado, “porém no Pantanal e na Amazônia todas as queimadas são provocadas pela ação humana”. “E, portanto, tem a ação criminosa deliberada, que é a de tacar fogo na mata mesmo, e tem a ação igualmente criminosa, embora culturalmente praticada, de queima de lixo, que também tem servido para propagar essas queimadas que estão devastando o país. De modo que aqui era preciso uma campanha de conscientização da população de não utilização do fogo em nenhuma circunstância, sobretudo nesse período de seca”, afirmou.

Barroso relatou na sequência que o presidente Lula lhe telefonou “preocupado com a circunstância de impunidade em relação a essas queimadas dolosas”. “De modo que daqui faço já um apelo ao Poder Judiciário, aos juízes brasileiros, que tratem esse crime com a seriedade que ele merece ser tratado”, comentou.

No início da sua fala, ele apontou que o Brasil enfrenta um dos maiores períodos de seca e de queimadas da sua história. “Nós já registramos quase 200.000 focos de incêndio, que devastaram uma área superior a 224.000 km² – quase equivalente ao estado de São Paulo. O mês de agosto, em particular, foi desafiador, totalizando 55.000 km² de vegetação destruída. E em setembro, a situação permanece crítica: em apenas um dia foram registrados cerca de 5.000 novos focos de queimadas. E aqui em Brasília hoje amanhecemos todos com a notícia triste de que também está pegando fogo o Parque Nacional de Brasília”. Esses incêndios têm causado sérios danos aos nossos biomas e a saúde dos brasileiros ao propagar uma densa fumaça que cobriu 60% do território nacional e já começa a afetar países vizinhos”, afirmou.

“A combinação de práticas ilegais de queimadas e a seca recorde no Norte e no Centro-Oeste tem agravado a situação, elevando os níveis de poluição em cidades como São Paulo, que, recentemente, enfrentou por dias o recorde indesejado de pior qualidade do ar do mundo”, complementou Barroso.

Ele então citou julgamentos no STF de dois conjuntos de ações sobre o tema do meio ambiente, em geral, e das queimadas, em particular, nos quais foi determinada a complementação dos planos de enfrentamento ao desmatamento e a determinação de que fossem reequipados e reestruturados os órgãos de enfrentamento ambiental. E informou que a União apresentou na semana passada os planos de reestruturação e fortalecimento do Ibama, da Funai e do ICMBio.

“O grande problema é que a gente está tentando rearrumar a casa no momento em que as coisas estão acontecendo. Um pouco como ter que trocar o pneu com o carro em movimento”, comentou.