Braskem vai indenizar pescadores por restrição em lagoa afetada por mina

A Braskem vai indenizar quase 2.000 pescadores e marisqueiras prejudicados pela proibição de navegação em parte da Lagoa Mundaú, em Maceió. A restrição, ainda em vigor, foi determinada pela Capitania dos Portos de Alagoas em novembro de 2023, devido ao risco de colapso envolvendo uma das minas de sal-gema operadas pela petroquímica. Em dezembro, a mina se rompeu.

Os pagamentos fazem parte de um acordo que a empresa firmou com a Defensoria Pública da União (DPU), a Federação de Pescadores de Alagoas (Fepeal) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA). Segundo a Braskem, o termo lista as 1.870 pessoas registradas no Ministério da Pesca e Aquicultura aptas a receber a reparação.

A proibição de tráfego em parte da lagoa suspendeu a pesca na região dos Flexais, Bebedouro, Mutange, Bom Parto, Ponta Grossa, Vergel, Levada e Chã do Bebedouro. Os pescadores e marisqueiros afetados terão direito a uma indenização de 4.236 reais, equivalente a três salários mínimos. O montante deverá ser pago em parcela única.

O acordo foi submetido à homologação da 30ª Vara Cível da Comarca de Maceió.