O Cade vai rever obrigações da Petrobras no seu Termo de Compromisso de Cessação, abrindo caminho para que a estatal não tenha de vender refinarias.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, a estatal firmou acordos em que se comprometeu a vender oito refinarias para abrir o mercado de refino e três redes de gasoduto.
Os desinvestimentos faziam parte de um amplo programa bolsonarista que previa a desestatização da empresa. Atualmente, como se sabe, o governo Lula retomou a política de conteúdo nacional e decidiu voltar a apostar no plano da indústria naval, criado nos primeiros governos petistas, que resultou no escândalo de corrupção da Petrobras, em 2014.