CAE se antecipou à tramitação da reforma tributária no Senado, diz relator

O relator da regulamentação da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que o grupo de trabalho que vai analisar a proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) – pela qual o texto não vai passar – se “antecipou” ao processo legislativo, já que o projeto de lei complementar nem sequer começou a tramitar na Casa.

“Não tem cronograma”, disse o emedebista nesta quarta. “Compete ao presidente do Senado fazer o início da tramitação. A bola virá para mim, como relator, a partir do momento em que eu for designado relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Aí, tenho que apresentar um plano de trabalho e um cronograma para deliberar a matéria”, afirmou.

Rodrigo Pacheco já avisou que o Senado só vai votar o primeiro texto da regulamentação da reforma tributária depois das eleições municipais. O segundo turno será em 27 de outubro.

Nesta terça, o senador Izalci Lucas, coordenador do grupo de trabalho que vai analisar a regulamentação da reforma tributária na CAE, apresentou um plano de atividades. 

O colegiado deve promover pelo menos onze audiências públicas até a apresentação do relatório final, marcada para 22 de outubro. O documento será sugestivo, e caberá a Braga decidir se acolhe ou não pontos defendidos pelo grupo.

“Cabe a nós discutir a regulamentação dos novos tributos e garantir que os efeitos deletérios sejam mitigados. Infelizmente, a redação atual do PLP 68/2024 não parece contemplar nossas preocupações. Diversos representantes de segmentos econômicos já estão manifestando descontentamento com o crescimento da carga tributária que sofrerão. Entre eles, o setor imobiliário, cujo aumento pode ser superior a 50% da carga atual”, afirma Izalci.