Câmara aprova projeto de Lira para punir brigões com suspensão de mandato

A Câmara aprovou nesta quarta-feira, por 400 votos a 29 e uma abstenção, o projeto de resolução apresentado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para punir deputados brigões com afastamento de até seis meses.

Lira levou as novas regras à votação depois de André Janones (Avante-MG) e Nikolas Ferreira (PL-MG) começarem um bate-boca no Conselho de Ética e percorrerem corredores da Câmara prestes a engatar em uma pancadaria na semana passada.

O Radar já havia mostrado que o empurra-empurra iniciado pelos deputados mineiros e a crise de falta de ar de Luiza Erundina (PSOL-SP) durante um debate em outra comissão no mesmo dia foram a gota d’água para líderes cobrarem maior rigor de Lira pela preservação de padrões mínimos de civilidade na Câmara.

O que diz a resolução

Agora, com as mudanças no regimento interno da Casa, a Mesa Diretora comandada por Lira ganhou a prerrogativa de propor a suspensão do mandato de deputados que quebrarem o chamado decoro parlamentar por até seis meses.

A representação da Mesa será encaminhada imediatamente ao Conselho de Ética, que terá até três dias úteis para decidir, em votação, se afasta o deputado. 

O relator do projeto de resolução, Domingos Neto (PSD-CE), amenizou a versão original proposta pelo presidente da Câmara, que dava à Mesa Diretora o poder de afastar deputados cautelarmente já de início e, só então, submeter a suspensão de mandato ao Conselho de Ética.

Na versão aprovada, se o colegiado confirmar a suspensão, o deputado poderá apresentar recurso para levar a votação ao plenário da Câmara. Se o Conselho de Ética rejeitar a representação, é a Mesa Diretora que tem a possibilidade de recorrer da decisão.

No plenário da Casa, será necessária maioria absoluta dos votos (ao menos 257) tanto para ratificar a suspensão quanto para rejeitá-la.

A resolução que a Câmara aprovou nesta quarta também confere aos presidentes de comissão e do Conselho de Ética “as mesmas prerrogativas relativas à manutenção da ordem conferidas ao Presidente da Câmara dos Deputados no âmbito das sessões do Plenário”.