Câmara debate como fazer mais empresas acessarem benefícios da Lei do Bem

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara faz nesta quarta-feira, a partir das 9h, um debate sobre a chamada Lei do Bem, que concede benefícios fiscais a empresas que investem em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Recentemente, a ministra Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) anunciou que, no ano-base de 2022, 3.493 empresas aportaram 35,7 bilhões de reais em iniciativas nessas áreas, gerando uma renúncia fiscal de 7,9 bilhões de reais.

A autora do requerimento de debate, deputada Nely Aquino (Podemos-MG), afirma que a Lei do Bem representa uma “política crucial”, mas pondera que, “uma análise cuidadosa revela uma adesão surpreendentemente baixa, com menos de 4 mil das 150 mil empresas viáveis aproveitando os incentivos em 2022”.

Na avaliação da deputada, o fenômeno “pode ser atribuído a múltiplos fatores, incluindo desconhecimento da lei, dificuldades técnicas de enquadramento e falta de debates robustos sobre PD&I”, especialmente em setores como o de bancos, seguros e tecnologia e telecomunicações.

Bancos, seguros e telecomunicações

O MCTI informou ao Radar que os cinco setores cujos projetos mais sofreram glosas (rejeição parcial ou total dos benefícios fiscais pleiteados) nos anos-base de 2019, 2020 e 2021 são tecnologia da informação e comunicação (30%), mecânica e transporte (15%), transversal (13%), química e farmácia (12%), e agroindústria e alimentos (12%).

“Para evitar que as glosas ou não enquadramentos dos projetos aconteçam, o MCTI trabalha ativamente em contato com as associações representativas para entender as dificuldades das empresas quanto à formulação de apresentação dos projetos”, afirma a pasta.

No início do mês, Luciana Santos apresentou o novo modelo de formulário eletrônico para submissão de projetos de incentivos fiscais à Lei do Bem e a prorrogação até 30 de setembro de 2024 do prazo para as empresas enviarem as informações relativas ao ano-base 2023.

A deputada Nely Aquino vai moderar a mesa de abertura, com o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Guilherme Calheiros, a gerente tributária da Porto Seguro Cinthia Possatto e o sócio fundador da consultoria Pieracciani, Valter Pieracciani.

O debate também contará com representantes da Paranoá Indústria de Borracha, da consultoria Acceta e do Instituto Nacional de Tecnologia (INT).