Câmara rejeita PEC que muda regras do Conselho do Ministério Público

Em votação apertada, a Câmara rejeitou a proposta que pretendia alterar as regras de composição do Conselho Nacional do Ministério Público. As principais críticas ao projeto são voltadas ao fato de que a medida abriria espaço para a anulação de decisões de procuradores.

O substitutivo à PEC 5 não obteve os 308 votos necessários. No placar, o resultado foi de 297 contra 182 votos e 4 abstenções, faltando 11 votos para a aprovação. Agora, os deputados devem analisar o texto original da proposta, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encerrou a sessão em seguida.

Parlamentares ouvidos pelo Radar avaliam que Lira deverá tentar articular, nos próximos dias, a garantia de uma aprovação ao texto caso volte a ser pautado, mas que a tarefa será, naturalmente, mais difícil do que as costuras que foram feitas para a votação de hoje.

“Se não teve voto nem pro substitutivo, que já tinha uma série de concessões para o Ministério Público, vai ser difícil que tenha pro texto original. Isso e o fato de que o Lira saiu do plenário bufando, o que não é postura de quem espera uma vitória tão cedo”, diz um deputado que votou contra a PEC.