Candidatos e partidos têm até esta terça para prestar contas do 1º turno

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Os candidatos, candidatas e partidos políticos que disputaram apenas o primeiro turno das eleições municipais deste ano têm até esta terça-feira para prestar contas detalhadas de seus gastos de campanha à Justiça Eleitoral. O processo deve ser feito por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais.

Segundo o TSE, o processo será concluído somente quando for emitido o extrato da prestação de contas pelo SPCE, ao final do envio, e quando os prestadores de contas entregarem a mídia eletrônica gerada exclusivamente pelo SPCE-CADASTRO, contendo os documentos comprobatórios da movimentação de campanha até o fechamento do protocolo dos órgãos da Justiça Eleitoral.

A mídia eletrônica, de final ou de qualquer retificadora, não será considerada recebida eletronicamente na base de dados, se ela for gerada com erro, se o número de controle da mídia eletrônica não for compatível com a prestação de contas encaminhada pela internet, se ela estiver sem documentação, se ela não for gerada pelo SPCE-CADASTRO, ou se houver qualquer outra falha que impeça sua validação.

No caso de detalhamento de doações recebidas pela internet, o candidato ou partido deverão seguir instruções de um arquivo PDF disponibilizado no site do órgão.

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Outros prazos

Esta terça também é a data limite para que os candidatos e candidatas que disputaram apenas o primeiro turno cumpram outras exigências da Justiça Eleitoral. São elas:

• a transferência das sobras de campanha ao órgão partidário, na circunscrição do pleito, conforme a origem dos recursos e a sua filiação partidária. A determinação vale também para os créditos contratados de impulsionamento não utilizados;
• a transferência ao Tesouro Nacional dos valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, eventualmente não utilizados, inclusive os decorrentes da alienação de bens permanentes obtidos com recursos do FEFC e os créditos contratados de impulsionamento não utilizados.

Remoção de propagandas

Esta terça-feira é o último dia para que candidatas, candidatos, partidos políticos, federações e coligações que participaram do primeiro turno removam as propagandas eleitorais referentes a essa etapa do pleito.

Além da remoção, estes grupos devem restaurar o bem em que o material foi colocado, se for necessário.

Mesários

Mesários e mesárias que não compareceram ao primeiro turno têm até esta terça para justificar sua ausência à Justiça Eleitoral.