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Política

CCJ condiciona liberdade condicional de estuprador à castração química

Aliados do governo tentaram adiar discussão com requerimento de retirada de pauta, mas dispositivo foi rejeitado pelo colegiado

Por Marcelo Ribeiro SEGUIR SEGUINDO 2 jul 2025, 16h30

Paulo Azi, do União Brasil, foi eleito presidente da CCJ (Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Em um novo revés para a base aliada do governo Lula, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o projeto que prevê que condenados por crimes sexuais, caso queiram ter o benefício da liberdade condicional, se submetam, de forma voluntária, a tratamento de castração química para a diminuição do ímpeto sexual e da libido.

Aliado do governo, o deputado Rubens Pereira Júnior tentou adiar a discussão com um requerimento de retirada de pauta, mas o dispositivo foi rejeitado pelo colegiado.

O texto, que tramitava desde 2010 sem nenhum avanço, segue para análise direta do plenário da Câmara.

No ano passado, o deputado Patrus Ananias chegou a solicitar a revisão do despacho da presidência da Casa para que a iniciativa tivesse que passar pelas comissões de Saúde, de Segurança Pública e de Direitos Humanos antes de seguir para o plenário, mas o dispositivo sequer foi despachado por Arthur Lira, ex-presidente da Casa, e por seu sucessor Hugo Motta.

Em outra frente, o projeto estabelece o endurecimento das punições contra criminosos sexuais, ampliando inclusive a pena mínima daqueles que cometerem esse tipo de delito.