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Política

CCJ da Câmara pode votar texto que esvazia poderes do TSE

A iniciativa conta com o entusiasmo de parlamentares da oposição, mas há dúvidas sobre a eventual adesão do Centrão ao texto

Por Marcelo Ribeiro SEGUIR SEGUINDO 1 out 2025, 13h08

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, sob a presidência de Paulo Azi (União Brasil-BA) (Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Em nova ofensiva contra o Poder Judiciário, a CCJ da Câmara pode votar nesta quarta-feira proposta que esvazia poderes da Justiça Eleitoral, retirando do TSE a competência para expedir instruções.

O projeto derruba resolução do TSE de 2024 que buscou disciplinar temas como impulsionamento pago de conteúdo político-eleitoral, utilização de conteúdo sintético gerado por inteligência artificial e remoção de fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados.

A iniciativa conta com o entusiasmo de parlamentares da oposição, mas há dúvidas sobre a eventual adesão do Centrão ao texto.

Autor da proposta, o deputado Marcel Van Hattem avalia que, com a resolução que fixou obrigações e penalidades para as redes sociais, como WhatsApp e Instagram, não previstos originalmente em lei, o TSE teria usurpado as competências do Congresso.