CGU propõe ao STF organizar dados de emendas por destinatários das verbas

A Controladoria-Geral da União (CGU) propôs ao STF que usuários do Portal da Transparência possam buscar informações sobre emendas parlamentares ao Orçamento por meio de dois novos filtros, que vão permitir a visualização dos dados por beneficiário ou por documentos relacionados às despesas dos repasses.

A apresentação da proposta pela CGU atende ao prazo de 30 dias determinado pelo Supremo para receber uma sugestão de reestruturação da ferramenta que mostre, de forma “simplificada e facilitada”, as informações referentes às emendas de comissão e às emendas de relator – que deixaram de ser criadas, mas cujos compromissos assumidos anteriormente continuaram a ser pagos.

Agora, a CGU tem mais 60 dias de prazo para colocar as mudanças propostas em prática. A equipe técnica da Controladoria está em fase de desenvolvimento das novas telas para implementar as atualizações no Portal da Transparência do governo federal.

Como é e como vai ficar

Atualmente, na consulta de emendas parlamentares no portal, é possível verificar informações como o ano, número, autor, tipo de emenda, localidade do gasto, função e subfunção, além do programa, ação e plano orçamentário. 

Também estão disponíveis dados sobre os valores empenhados, liquidados, pagos e os valores pendentes em restos a pagar.

Com a proposta da CGU, haverá três formas de visualização no início da busca: por emenda parlamentar, por beneficiário e por documentos relacionados às despesas das emendas.

O órgão anunciou que vai integrar as consultas de emendas e de convênios no Portal da Transparência. Assim, quando uma emenda parlamentar estiver relacionada a convênios ou instrumentos afins, o usuário poderá acessar todos os convênios ligados a essa emenda com apenas um clique. 

Na nova consulta por favorecido, que exibirá quem recebeu os recursos das emendas, o usuário vai identificar os principais destinatários desses valores, que podem ser, por exemplo, um estado, município, organização da sociedade civil ou fundos públicos. 

Dessa forma, será possível encontrar emendas e os valores destinados e pagos por um parlamentar para um município específico ou identificar favorecidos que receberam valores acima de um determinado limite.

Com a consulta por documentos de despesas de emendas, o usuário vai conseguir acompanhar a evolução diária do empenho e do pagamento dos repasses em associação a uma maior quantidade de informações e filtros variados. 

Como exemplo, o cidadão poderá consultar em um clique os valores pagos em um determinado período para estado ou município específico em decorrência de uma emenda parlamentar.

“A proposta de aprimoramento do Portal foi elaborada para contemplar informações sobre os apoiadores/patrocinadores das emendas parlamentares de Comissão (RP 8) e de Relator (RP9)”, afirma a CGU em nota. “No entanto, a CGU depende, ainda, do envio dessas informações, em formato estruturado para disponibilizá-las no Portal.”