CGU vai apresentar resultado da revisão dos atos sobre sigilo nesta sexta

O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho, vai apresentar na manhã desta sexta-feira o resultado da revisão de atos que impuseram sigilo indevido a documentos de acesso público na administração federal.

A reavaliação da CGU foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de um despacho assinado no dia 1º de janeiro. Durante a campanha eleitoral, o petista prometeu quebrar os sigilos de 100 anos impostos pelo governo do seu adversário na disputa, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na semana passada, no entanto, o próprio governo Lula negou um pedido feito pelo Radar para ter acesso à lista de convidados do coquetel da posse do presidente no Palácio Itamaraty e aos gastos detalhados do evento. Na última terça, o Ministério das Relações Exteriores voltou atrás e divulgou os nomes dos convidados.

“Tendo em vista a identificação, pela equipe de transição, de diversas decisões baseadas em fundamentos equivocados acerca de proteção de dados pessoais, de segurança nacional e do Presidente da República e de seus familiares e de proteção das atividades de inteligência, que desrespeitaram o direito de acesso à informação, banalizaram o sigilo no Brasil e caracterizam claro retrocesso à política de transparência pública até então implementada, determino a adoção de providências pelo Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, no prazo de trinta dias, para revisão de atos que impuseram sigilo indevido a documentos de acesso público, com exame dos casos apontados e com a continuidade do levantamento realizado pela equipe de transição com vistas a verificar a necessidade de a administração pública revisar decisões que indevidamente negaram pedidos de acesso à informação ou impuseram sigilos com fundamentos não ancorados em lei”, diz o ato publicado por Lula.