CNJ notifica juíza da Lava-Jato após reclamação do filho de Edison Lobão

O Corregedor-Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, deu quinze dias para que a juíza da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, responda a uma reclamação sobre a sua atuação em processos da Lava-Jato.

A reclamação foi protocolada por Márcio Lobão, filho do ex-ministro de Lula e Dilma Rousseff Edison Lobão, e acusa a juíza de cometer abuso de autoridade na condução de processos originados pelas operações Galeria e Vernissage, que investigaram suspeitas de lavagem de dinheiro de esquemas de corrupção na Transpetro e em Belo Monte. Pai e filho foram citados por um delator como supostos beneficiários.

O filho do ex-senador alega na reclamação que a juíza deu decisões nos processos mesmo depois de o TRF-4 e o STF terem declarado a incompetência da vara de Curitiba para julgar os casos. Ele acusa ainda a magistrada de ter mantido o bloqueio de bens seus e de parentes por tempo maior do que o decidido em instâncias superiores.

Márcio alega ainda que obras de arte de sua propriedade apreendidas pela operação Lava-Jato foram exploradas comercialmente sem a sua autorização pelo Museu Oscar Niemeyer e que teve que arcar com os custos de transporte para que os itens voltassem para a sua casa.

O ministro Salomão registrou em decisão desta quinta-feira que é “salutar” que os fatos sejam apurados e pediu esclarecimentos. Ele reconheceu, contudo, que há uma “linha tênue que separa os atos simplesmente jurisdicionais dos que detêm relevância correcional”.

“Ante o exposto, com fundamento no art. 67, §3º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, notifique-se a magistrada GABRIELA HARDT para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste informações acerca dos fatos narrados”, determinou Salomão.