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Brasil

Comissão da Câmara começa a analisar proposta que regulamenta uso de IA

Projeto tramita com prioridade na Casa, e grupo terá prazo inicial de dez sessões do Plenário para apresentar parecer, contados a partir da instalação

Por Pedro Pupulim SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 13 jun 2025, 16h05 - Publicado em 10 jun 2025, 10h30

Deputada Luisa Canziani, eleita presidente da Comissão Especial sobre IA (Vinícius Loures/Câmara dos Deputados)

A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados realizará, nesta terça-feira, sua primeira audiência pública para analisar um projeto de regulamentação do uso da IA no Brasil.

O texto já foi aprovado pelo Senado Federal, e agora será submetido à análise da Câmara.

Entre os convidados para a audiência, estão nomes alinhados ao setor como Affonso Nina, presidente da Brasscom — que representa 90 empresas associadas de médio e grande porte, entre elas Microsoft, Amazon, Oracle, IBM e Elea.

Na audiência desta terça, serão debatidos, a pedido do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Comissão, os conceitos de IA e modelos de regulação.

O projeto de lei tramita em regime de prioridade na Câmara, e a Comissão terá prazo inicial de dez sessões do Plenário da Casa para apresentar seu parecer, contados a partir da instalação.