Comissão da Câmara debate riscos associados aos cigarros eletrônicos

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara faz nesta quarta-feira, a partir das 16h30, uma audiência pública sobre os riscos associados aos cigarros eletrônicos. Um dos participantes é o diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, Rodrigo Marinho, que defende a regulamentação dos dispositivos e afirma que a proibição se mostrou “ineficaz” para a prevenção aos danos à saúde.

“A criação de regras claras permitirá que adultos fumantes tenham o direito de escolha, garantindo a segurança dos consumidores e a segurança jurídica dos fornecedores, além de assegurar a entrada de empresas que poderão ser responsabilizadas pelo que estão comercializando”, diz Marinho.

Também participam da audiência representantes da Anvisa, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) e do Ministério Público de São Paulo.

Na véspera, houve uma audiência conjunta sobre cigarros eletrônicos nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado.

Considerado o pai da convenção-quadro para o controle do tabaco da OMS, o ex-diretor da organização Jorge Alberto Costa e Silva defendeu a regulamentação dos produtos no Brasil. “Quando você proíbe, você não vê mais o que acontece. Quem gosta do ilícito é o marginal, o bandido”, declarou. Ele alertou, contudo, contra qualquer açodamento no processo: “Para regulamentar, não pode ser feito rápido.”