Deputado vai pressionar TCU a mudar formato de leilão no Porto de Santos

Vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara e coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Evair de Melo (PP-ES) vai levar ao TCU as conclusões da audiência realizada nesta quarta-feira que discutiu o leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10.

O modelo de licitação para a obra está sob análise do TCU, e Evair de Melo espera que as informações dos líderes do agronegócio convençam a Corte de Contas que o leilão precisa acontecer o mais rapidamente possível e viabilizar a participação de todos os investidores e empresas do setor interessados, sem restrições.

Recentemente, o ministro Antonio Anastasia, do TCU, e relator do processo de licitação do terminal, apresentou voto contrário à decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que, para mitigar a concentração de mercado no Porto de Santos, propõe um leilão em duas fases, excluindo da primeira etapa empresas já atuantes no porto.

Anastasia defendeu a realização do certame em fase única, apontando que o modelo sugerido pela Antaq poderia representar conflito com os princípios da Lei de Liberdade Econômica. Evair de Melo concorda com o ministro do TCU.

Já Bruno Dantas, ministro e ex-presidente do Tribunal, se alinhou ao modelo de duas fases proposto pela Antaq, o que desagradou Evair de Melo. O deputado tem entendimento alinhado ao de Anastasia, e entende que o modelo em fase única incentiva uma competição aberta entre os interessados no arrendamento da área, além de destravar investimentos bilionários na logística nacional.

“Ao invés de termos uma perspectiva de crescimento, de melhoria, na verdade podemos ter um atraso e um aumento de custo. Nós queremos que o TCU faça uma reflexão, pense uma nova modelagem para que o Porto de Santos possa atender ao setor produtivo brasileiro”, defendeu o parlamentar.

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